Carta Aberta aos Candidatos e Candidatas a Prefeito/a para os municípios Brasileiros
As Escolas Transformadoras do Brasil, preocupadas em garantir o direito à educação integral e de qualidade das crianças e jovens brasileiros, elaboraram, de forma colaborativa, uma carta aberta, direcionada aos candidatos e candidatas à prefeito/a dos municípios do país. O documento é uma convocação para que estes candidatos/as contemplem e priorizem, em seus planos de governo, políticas públicas que assegurem uma educação capaz de formar sujeitos livres, autônomos, criativos e transformadores. Leia a carta abaixo e participe! Seja um signatário.
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Neste momento em que iniciam-se as campanhas eleitorais às prefeituras das cidades brasileiras, integrantes da comunidade ativadora do Programa Escolas Transformadoras, assim como organizações e cidadãos abaixo referenciados, vêm apresentar seus posicionamentos para uma gestão municipal da educação que contribua para a formação de sujeitos livres, autônomos e transformadores.
A Escola deve ser um espaço democrático em que a diversidade de ideias seja respeitada e debatida, tendo como princípio uma educação baseada na amplitude dos Direitos Humanos, que transforme uma sociedade injusta e desigual em igualitária, justa e inclusiva.
A Escola propicia que cada estudante, professor, funcionário, gestor, família e comunidade do entorno – possacontribuir com diferentes perspectivas. Trabalhar em equipe com papéis rotativos e lideranças compartilhadas é uma oportunidade para que todos possam, em colaboração, agir para o bem da coletividade e em prol dela empreender soluções para problemas do ambiente escolar, do território educativo ou ainda da cidade.
Cada estudante deve ser compreendido em sua inteireza. Suas características individuais devem ser acolhidas pela escola como mais um elemento da riqueza humana que compõe a comunidade escolar. Assim, estudantes ganham por um lado segurança para aprender de forma ativa e autoral, expressando-se com criatividade e, por outro, mostram-se abertos para ouvir e acolher as linguagens, ideias e opiniões de seus pares, tendo a empatia como principal forma de se relacionar com a diversidade.
O território e seus atores devem ser parceiros da escola na educação de seus cidadãos. Quando a cidade se reconhece como território educativo, cidadãos e organizações entendem-se como educadores. Qualquer atitude ou interação que aconteça no espaço compartilhado passa a ter o caráter de ação educadora, e as políticas públicas municipais devem promover este entendimento. Com isso, os estudantes-cidadãos entendem-se como agentes de transformação, protagonistas sociais. Pensam e agem em função do coletivo, criando e desenvolvendo práticas transformadoras nos territórios que frequentam: a casa, a rua, a escola. Os processos de ocupação desencadeados pelos estudantes secundaristas de várias cidades brasileiras, que expôs as fragilidades da instituição escolar no Brasil, são grandes exemplos desse protagonismo.
A educação integral deve ser direito de todos os alunos. Não somente no que tange à ampliação da carga horária, mas aos diferentes tempos e espaços de aprendizagem. Assim, convocam-se candidatos/as às prefeituras a debruçarem-se sobre os seguintes pontos em seus planos de governo:
- Condições de trabalho e valorização dos educadores. Que se reconheça a profissão do educador (professor, gestor ou funcionário) como essencial no desenvolvimento de uma sociedade transformadora, garantindo valorização e remuneração condizentes.
- Recursos humanos para funcionamento da escola pública de tempo integral. Deve-se garantir quantidade de profissionais suficiente para assegurar a integridade dos alunos na escola, com preferência de professores, gestores e funcionários de apoio e/ou técnico-administrativos que permaneçam em regime de período integral.
- Recursos materiais, oportunizando: espaço físico adequado, materiais pedagógicos e tecnológicos, materiais de cuidados pessoais e higiene, refeições diárias garantindo quantidade e qualidade.
- Tempos de reuniões e planejamentos diários sejam garantidos e entendidos como fundamentais para a estrutura da escola de tempo integral, já que possibilitam o planejamento, a avaliação, a articulação e integração do grupo.
- Conteúdos que a escola ensina estejam articulados com questões da realidade em que vivem os estudantes, contribuindo para que entendam a si mesmos e ao mundo em que estão inseridos. As políticas públicas devem, portanto, estar alinhadas aos contextos em que os estudantes vivem, respeitando, por exemplo, a Educação Indígena, Quilombola e do Campo, e devem agregar ao currículo das escolas o exercício da cidadania por meio da contextualização e da aplicabilidade dos conteúdos das disciplinas numa visão transdisciplinar. Os alunos necessitam saber “para que servem esses conteúdos”.
Essas posições apoiam-se nos pilares legais vigentes em nosso país. Apoiam-se na Constituição Federal, em especial no artigo 206, que garante igualdade nas condições de acesso a uma educação plural, que valorize os profissionais de educação e a diversidade de seus estudantes, num ambiente de gestão democrática.
Candidatos e candidatas, a sua cidade precisa de um gestor que de continuidade aos avanços obtidos na educação do seu município e que tenha coragem para superar os desafios que ainda persistem. As redes municipais de ensino se deparam frequentemente com mudanças em suas políticas educacionais, o que prejudica a gestão das unidades escolares, a prática dos professores e o aprendizado dos estudantes.
Candidatos e candidatas, as cidades só têm a ganhar ao entender a Escola como agência de transformação social, capaz de transformar a vida de inúmeros brasileiros fortemente marcados por um processo histórico excludente Para isso, convidamos todos a se engajar no fortalecimento da Escola e a garantir que prevaleçam a liberdade, a pluralidade, a diversidade étnica, religiosa, de gênero e o direito à diversidade sexual.
Nós, abaixo assinados, convidamos os/as senhores/as a se comprometer com os princípios, valores e práticas contidos nesta carta; e a refutar propostas e medidas que representem um retrocesso na caminhada educacional brasileira, tais como propostas de lei que apontam na direção contrária à educação para todos e de uma docência cuja liberdade de expressão seja cerceada.
Candidatos e candidatas, venham fazer parte do movimento de escolas que buscam a transformação social por meio da formação de crianças e jovens transformadores.
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Seja um signatário desta carta!
